A mudança para o modelo cívico-militar foi aprovada em mais de 75% das escolas públicas do Paraná onde ocorre a consulta pública até o fim da tarde desta sexta-feira (30), de acordo com a Secretaria de Estado da Educação e Esporte (Seed).
A consulta pública, que começou na terça-feira (27), abrange 216 escolas em 117 cidades do estado. Do total, 163 escolas atingiram quórum de votação e aprovaram a medida, segundo a Seed.
A votação continua em parte dos colégios até quarta-feira (4). O balanço aponta que mais de 72 mil pais, estudantes, funcionários e professores registraram a opinião sobre a proposta de alterar o modelo de ensino.
De acordo com o governo, essas escolas de ensino fundamental e médio, que podem chegar a 10% do total de colégios estaduais, passarão a ter gestão compartilhada entre militares e civis e outras mudanças em fevereiro de 2021.
Consulta nas escolas restantes
A estimativa da equipe da Seed, que coordena a consulta, era de que ainda na noite desta sexta mais 28 escolas, das 54 que ainda estavam fazendo a consulta, pudessem atingir o quórum - que é de metade de comunidade escolar.
A secretaria não informou nesta sexta a relação desses colégios. A consulta continuará na manhã de sábado (31), das 8h ao meio-dia, e na quarta, das 8h às 20h, por causa do feriado do Dia de Finados e do ponto facultativo na terça-feira (3).
Conforme a Seed, a consulta é vencida com maioria simples desde que o quórum seja atingido.
Para votar, é necessário levar documento pessoal com foto. Recomenda-se que cada pessoa leve a própria caneta. Pais ou responsáveis votam de acordo com o número de matriculados sob sua tutela na escola, ou seja, uma mãe com três filhos pode votar até três vezes.
O governo informou que estão sob consulta da comunidade colégios em regiões com alto índice de vulnerabilidade social, baixos índices de fluxo e rendimento escolar, conforme a legislação aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
As escolas também precisam estar em municípios com mais de dez mil habitantes e que tenham ao menos duas escolas estaduais na área urbana.
Mudança
De acordo com o governo estadual, o investimento na mudança da administração das escolas vai ser de aproximadamente R$ 80 milhões e deve contemplar cerca de 129 mil alunos.
Segundo a Seed, nas escolas com o novo modelo de gestão, os estudantes terão aulas extras de português, matemática e civismo.
Caso o modelo seja implantado, as aulas continuarão sendo feitas por professores da rede estadual. Por outro lado, a instituição receberá de dois a quatro monitores militares.
Sindicato protesta
Na terça-feira (27), a APP-Sindicato, que representa os professores da rede estadual, entrou com uma ação na justiça para tentar barrar a consulta.
Segundo o sindicato, o processo é irregular, por não respeitar prazos definidos na lei aprovada pela Assembleia Legislativa, que previa que os referendos seriam convocados com um prazo de 30 dias.
De acordo com o sindicato, o anúncio foi feito na segunda-feira (26) para que a consulta iniciasse no dia seguinte.
Nesta sexta, servidores ocuparam o prédio da Seed em Curitiba contra a implantação do modelo cívico-militar e um processo seletivo para contratação de servidores temporários.
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