Trinta e seis famílias que vivem no loteamento São Judas Tadeu, no município de São Pedro do Iguaçu, oeste do Paraná, receberam a tão aguardada matrícula do imóvel. Com isso, uma luta que se arrasta há mais de vinte anos - desde que o local foi ocupado - terminou. A realização do sonho destes moradores está sendo possível graças ao desenvolvimento do projeto de Regularização Fundiária Urbana (REURB), previsto na Lei Federal n° 13.465, de 11 de julho de 2017. O objetivo é regularizar a documentação dos imóveis de todo o loteamento, cerca de 190 terrenos, dando às famílias a segurança jurídica necessária para compra, venda ou financiamento da propriedade.

A execução do projeto foi dividida em duas etapas. A primeira foi concluída e vai beneficiar as 36 famílias com a entrega da matrícula do imóvel. Ainda nesta fase, foram legalizados mais 60 lotes. Já a segunda etapa está em execução e deve contemplar aproximadamente 93 famílias residentes do loteamento São Judas Tadeu.

Para o procurador municipal de São Pedro do Iguaçu, Solano Gabriel Cecchin Prates, a regularização fundiária é um processo novo na cidade que demandou muito estudo a respeito dos instrumentos normativos que envolvem o projeto. 

“O papel da assessoria jurídica da prefeitura foi de elaborar o projeto de lei instituindo o processo de regularização no âmbito municipal, tendo após a aprovação pelo Poder Legislativo, se transmutado em um papel de diária orientação jurídica para as equipes”, declara Prates.

A regularização foi realizada em parceria com uma empresa de Cascavel, também da região oeste paranaense, especialista em georreferenciamento. Durante dez meses, as equipes da CTMGEO trabalharam para atender as demandas do distrito e, principalmente, realizar o processo de REURB com mais celeridade. 

“Estamos imensamente felizes em poder auxiliar a prefeitura de São Pedro do Iguaçu na concretização de parte deste projeto. Ele irá contribuir para o desenvolvimento do distrito, trazendo facilitação em financiamentos e possibilitando novas frentes de empreendimentos”, comemora a analista de georreferenciamento da CTMGEO, Gabriela Sguissardi.

Outro parceiro indispensável nessa causa foi o 2° Registro de Imóveis da Comarca de Toledo, cidade próxima a São Pedro do Iguaçu, onde foram realizados os registros dos imóveis dos moradores, de forma digital e sem custo.

“É muito gratificante poder dar cidadania a essas famílias que não teriam condições de regularizar seus imóveis pelas vias normais. O nosso trabalho propicia a elas o direito da propriedade de seu imóvel, bem como garantia de compra, venda e financiamento”, orgulha-se o oficial titular do 2° Registro de Imóveis de Toledo, Mauro João Matté.

Para a secretária municipal de Assistência Social, Marley Márcia Morch Lubaski, a regularização dos imóveis do loteamento São Judas Tadeu gera uma repercussão positiva no âmbito econômico e social do município. 

“A regularização destes imóveis traz segurança de propriedade reconhecida e inquestionável a essas dezenas de famílias, além de oferecer infraestrutura básica, maior qualidade de vida e garantia de um futuro promissor aos moradores do loteamento”, destaca Marley.

Próximos passos

O trabalho de Regularização Fundiária Urbana segue a todo vapor em São Pedro do Iguaçu. Segundo o engenheiro civil da Secretaria de Administração e Planejamento de São Pedro do Iguaçu, Matheus Henrique Anderle, a conclusão dessa fase deve levar alguns meses. 

“Neste momento, estamos trabalhando na identificação dos demais posseiros das terras e recolhendo documentos faltantes para depois continuar com os trâmites do projeto”, comenta.

É nessa etapa que ocorre a geração do Memorial Descritivo de cada imóvel – documento que reúne informações técnicas da área do terreno, suas confrontações e coordenadas e por fim, a emissão das matrículas dos terrenos das quase 100 famílias restantes. Em breve, todas elas também estarão comemorando a concretização de um sonho.