O Conselho Municipal de Saúde de Toledo recomenda ao Município a suspensão de atividades não essenciais a partir de segunda-feira (8).A orientação foi tomada após uma reunião extraordinária realizada na quarta-feira (3) e publicada em Diário Oficial do município nesta sexta-feira (5).A recomendação ao Executivo foi feita após os números crescentes de coronavírus registrados na cidade, dois óbitos em decorrência da doença, o índice de ocupação de leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) Covid-19, a situação epidemiológica do país, as novas recomendações nas esferas municipal, estadual e federal, além do estado de calamidade decretada pelo Executivo."Art. 1°. O Município de Toledo deve imediatamente tomar providências administrativas necessárias para que, a partir de 08 de junho de 2020 e pelo período de 15 (quinze) dias, sejam suspensos no âmbito do seu território os serviços e atividades não essenciais, de maneira a evitar o colapso do sistema de saúde em decorrência do aumento exponencial da contaminação ou propagação do coronavírus, causador da patologia Covid-19."Na tarde de hoje (5) uma reunião não deliberativa é realizada a portas fechadas no Auditório da Prefeitura. Estão reunidos representantes da Secretaria de Saúde, do Conselho Municipal de Saúde, do COE (Centro de Operações Emergenciais) e outras lideranças, onde o assunto sobre o fechamento do comércio será abordado.SÃO CONSIDERADAS ATIVIDADES ESSENCIAIS:I captação, tratamento e distribuição de água;II - assistência médica e hospitalar;III - assistência veterinária;IV - produção, distribuição e comercialização de medicamentos para uso humano e veterinário e produtos odonto-médico-hospitalares, inclusive na modalidade de entrega delivery e similares;V - produção, distribuição e comercialização de alimentos para uso humano e animal, inclusive na modalidade de entrega delivery e similares, ainda que localizados em rodovias.VI - agropecuários para manter o abastecimento de insumos e alimentos necessários àmanutenção da vida animal;VII - funerários;VIII - transporte coletivo, inclusive serviços de táxi e transporte remunerado privado individual de passageiros;IX - fretamento para transporte de funcionários de empresas e indústrias cuja atividade esteja autorizada ao funcionamento;X - transporte de profissionais dos serviços considerados essenciais à saúde e coleta de lixo;XI - captação e tratamento de esgoto e lixo;XII - telecomunicações;XIII - guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares;XIV - processamento de dados ligados a serviços essenciais;XV - imprensa;XVI - segurança privada;XVII - transporte e entrega de cargas em geral;XVIII - serviço postal e o correio aéreo nacional;XIX - controle de tráfego aéreo e navegação aérea;XX - serviços de pagamento, de crédito e de saque e aporte prestados pelas instituições supervisionadas pelo Banco Central, incluindo lotéricas;XXI - atividades médico-periciais relacionadas com a seguridade social;XXII - atividades médico-periciais relacionadas com a caracterização do impedimentofísico, mental, intelectual ou sensorial da pessoa com deficiência, por meio da integração de equipes multiprofissionais e interdisciplinares, para fins de reconhecimento de direitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência;XXIII - outras prestações médico-periciais da carreira de Perito Médico, indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade;XXIV - setores industrial e da construção civil, em geral;XXV - geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, incluindo o fornecimento de suprimentos para o funcionamento e manutenção das centrais geradoras e dossistemas de transmissão e distribuição de energia;XXVI - produção, distribuição, transporte e comercialização de gás natural;XXVII - iluminação pública;XXVIII - Produção, distribuição e comercialização de combustíveis, gás liquefeito de petróleo e demais derivados do petróleo, bem como a produção de petróleo;XXIX - vigilância e certificações sanitárias e fitossanitárias;XXX - prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doença dos animais;XXXI - inspeção de alimentos, produtos e derivados de origem animal e vegetal; vigilância agropecuária;XXXII - produção e distribuição de numerário à população e manutenção da infraestrutura tecnológica necessária do Sistema Financeiro Nacional e do Sistema dePagamentos Brasileiro;XXXIII - serviços de manutenção, assistência e comercialização de peças de veículo automotor terrestre, incluindo bicicletas;XXXIV - serviços de crédito e renegociação de crédito dos agentes financeiros integrantes do Sistema Paranaense de Fomento;XXXV - fiscalização do trabalho;XXXVI - atividades de pesquisa, científicas, laboratoriais ou similares relacionadas com a pandemia do coronavírus;XXXVII - atividades de representação judicial e extrajudicial, assessoria e consultoria jurídicas exercidas pelas advocacias públicas, relacionadas à prestação regular e tempestivados serviços públicos;XXXVIII - atividades religiosas de qualquer natureza, seguindo as orientações da Secretaria Municipal de Estado da Saúde e Ministério da Saúde, mas para apenasatendimento individualizado;XXXIX - produção distribuição e comercialização de produtos de higiene pessoal e de ambientes;XL - serviços de lavanderia hospitalar e industrial;
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