De forma complementar ao “coronavaucher” do Governo Federal, a ALEP (Assembleia Legislativa do Paraná) aprovou em primeiro turno nesta segunda-feira (6), proposta do executivo para destinar bolsa no valor de R$ 50 para famílias carentes do estado.
O benefício é destinado para a compra de alimentos da cesta básica e estará disponível para cerca de 300 mil pessoas por três meses.
Para receber o benefício é preciso ter maior de 18 anos de idade, não ter emprego formal, não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou programa de transferência de renda federal ou estadual, com exceção do Bolsa Família. Além disso, a renda familiar não pode exceder três salários mínimos.
Além disso, apenas dois membros de cada família terão acesso simultâneo ao benefício. O Governo do Paraná admite a possibilidade de prorrogação da bolsa caso a pandemia do coronavírus dure mais que três meses.
“É pública e notória, a ocorrência de emergência de saúde pública de importância internacional causada pela infecção humana do Covid-19. Com dada ação, milhares de pessoas perderam, repentinamente, a capacidade de gerar renda para minimamente assegurar o acesso diário à alimentação, garantido pela Constituição Federal”, pontuou o executivo estadual no projeto.
O presidente da ALEP, Ademar Traiano (PSDB), apontou que deseja finalizar a aprovação do projeto na sessão plenária desta terça-feira (7), possibilitando que o governador do Paraná, Ratinho Júnior, possa sancionar a proposta nesta quarta-feira (8).