A manutenção de terrenos, baldios ou edificados, é sempre responsabilidade do proprietário, portanto haverá a aplicação de notificação e o responsável terá o prazo para fazer a limpeza do local.
O município de Mercedes irá intensificar a fiscalização de terrenos baldios abandonados e sem manutenção. Os lotes com alta vegetação daninha, lixos e entulhos, contribuem para a proliferação do mosquito Aedes Aegypti, transmissor de doenças como a Dengue, além de outros bichos e insetos causadores de doenças.
Uma reunião foi realizada na tarde da última segunda-feira (16), no gabinete, com a presença de autoridades para definir estratégias visando a redução no número de casos de dengue. Conforme dados repassados pela Secretaria Municipal de Saúde, até o momento haviam sido registrados 110 casos notificados, 34 confirmados, 65 aguardado resultado e 11 descartados e os números vem subindo a cada dia. Além das consultas de rotina pré-agendadas, o Centro de Saúde está registrando um aumento diário de cerca de 60 atendimentos.
Os agentes de fiscalização vão estar atentos: se tem mato alto, a situação está irregular. A manutenção de terrenos, baldios ou edificados, é sempre responsabilidade do proprietário, portanto haverá a aplicação de notificação e o responsável terá o prazo de uma semana para providenciar a limpeza do local. Caso não seja limpo no período estipulado, haverá a incidência de multa.
Para a multa por falta de limpeza em terrenos, o valor será calculado de acordo com a gravidade do estado de abandono. O Plano Diretor no Código de Posturas (Lei 53/2019 art. 272) estabelece que conforme o caso, considerando as circunstâncias atenuantes ou agravantes, a multa pode variar entre 0,5 a 20 VR (grau mínimo), de 21 a 100 VR (grau médio) e de 101 a 500 VR (grau máximo). Cada VR tem o custo de R$ 150.
A medida de notificar e multas os proprietários de lotes baldios com vegetação alta visa, além de reduzir a amenizar os casos de Dengue, também conscientizar os proprietários sobre a importância de limpar os terrenos.
Os agentes municipais de saúde ainda seguem realizado vistorias nas residências, notificando quando são encontrados objetos com acúmulo de água ou focos do mosquito. Após 24h, uma nova vistoria é realizada e caso necessário é aplicada uma multa que pode chegar a R$ 1.347,00.
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