A Justiça Federal no Paraná atendeu pedido da Advogacia Geral da União (AGU) e autorizou na noite desta segunda-feira (31) a reintegração de posse de rodovias federais bloqueadas por manifestantes no estado.
Dezenas de bloqueios foram identificados em rodovias estaduais e federais. Os protestos de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) começaram na noite de domingo (30) e seguiram nesta segunda-feira (31).
Os manifestantes questionam o resultado das urnas que elegeu Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A decisão é da juíza federal substituta Soraia Tullio e estabelece multa diária de R$ 10 mil para cada pessoa que, direta ou indiretamente, impedir ou dificultar a livre circulação dos veículos. Para pessoas jurídicas, a multa prevista é de R$ 100 mil por dia.
A magistrada autorizou o Poder Público (Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal e demais órgãos competentes) a "adotar as medidas necessárias e suficientes ao resguardo da ordem no entorno", inclusive "mediante o emprego da força pública".
A juíza também determinou a comunicação ao Comandante-Geral da Polícia Militar do Paraná para que preste apoio necessário.
Identificação dos manifestantes
Também atendendo a pedido da AGU, a juíza autorizou as forças de segurança a pedir dados pessoais para identificar manifestantes que descumpram as ordens.
As autoridades estão liberadas a pedir, por exemplo:
número de documentos de identidade e CPF;
estado;
profissão;
domicílio e residência.
A juíza estabeleceu ainda que, os manifestantes que se recusarem devem ser levados à Polícia Civil para as providências necessária.
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