Aposentados com doenças graves podem ter isenção do Imposto de Renda: veja como solicitar no Paraná
Aposentados com 16 doenças graves têm direito de solicitar a isenção do Imposto de Renda para Pessoas Físicas (IRPF). Veja abaixo a lista de doenças que permitem solicitação.
O benefício é garantido por lei.
Para solicitar a isenção no Paraná, o beneficiário deve ter um laudo médico emitido por um serviço oficial do governo federal, estado ou município, comprovando a doença. O documento não precisa ser emitido, necessariamente, por um médico da união.
Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além do laudo, também é necessário apresentar documentos de identificação. O processo pode ser feito de graça pelo site do instituto ou por meio de ação judicial.
A legislação garante direito à isenção do imposto de renda também para pensionistas do INSS, além de beneficiários da previdência privada com diagnóstico de doença grave.
De acordo com a Receita Federal, a solicitação pode ser feita a qualquer tempo. Uma vez concedido, o benefício é definitivo, independentemente do fim do tratamento.
Confira a lista de doenças que dão direito à isenção:
AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
Alienação Mental
Cardiopatia Grave
Cegueira (inclusive monocular)
Contaminação por Radiação
Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante)
Doença de Parkinson
Esclerose Múltipla
Espondiloartrose Anquilosante
Fibrose Cística (Mucoviscidose)
Hanseníase
Nefropatia Grave
Hepatopatia Grave
Neoplasia Maligna
Paralisia Irreversível e Incapacitante
Tuberculose Ativa
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