Na última segunda-feira (08) foi realizado na Câmara Municipal de Mercedes sessão ordinária, a vereadora Kelli solicitou estudos, visando a inserção de dispositivos na Legislação Municipal, com o objeto de possibilitar a cedência e cessão de Servidores, tanto na condição de cedente quanto de cessionário.
A sugestão, no seu ajuste na legislação, deverá conter critérios claros para viabilizar eventos de intercâmbio de Servidores Municipais, em especial de Municípios circunvizinhos, contendo todos os critérios necessários como sobre quem deverão recair os ônus, lapso de tempo de duração de cada evento, áreas de atuação dos Servidores, e demais condições indispensáveis para tornar os registros revestidos de legalidade.
Entendemos viável nosso pleito, considerando que nossa realidade microrregional apresenta diversos casos de Servidores das municipalidades, que optam por continuar residindo em seus Municípios de origem, e não naqueles onde desempenham suas funções inerentes aos seus cargos.
Os registros mais frequentes estão relacionados na área do Magistério, setor onde podem ser enumerados diversos exemplos. Aliás, no caso específico desse setor, entendemos ser necessário inserir dispositivos para regulamentar o pleito ora em análise, no respectivo Plano de Cargos de Carreira do Magistério.
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