O governo federal abriu um crédito extraordinário de R$ 1,2 bilhão para a concessão de descontos em operações contratadas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A operação foi viabilizada pela Medida Provisória n° 1.111, publicada em edição extra no Diário Oficial da União, para minimizar os prejuízos causados pela estiagem nos estados do Sul e no Mato Grosso do Sul.
A medida foi solicitada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento após visitar as regiões atingidas, ouvir o pleito do setor e negociar com a área econômica do governo.
Os pequenos agricultores beneficiados com a medida terão o “rebate” (desconto) no pagamento da dívida de custeio e que não dispõem de seguro rural ou Proagro, a exemplo dos pecuaristas – incluídas as atividades de bovinocultura, avicultura, suinocultura, ovinocaprinocultura, piscicultura, entre outras. O rebate será aplicado também sobre as parcelas de investimento.
A medida abrange as parcelas das dívidas vencidas e vincendas no período de 1º de janeiro até 31 de julho deste ano e beneficiará os produtores que estavam adimplentes até 31 de dezembro de 2021. O rebate deverá ficar em torno de 35% do valor da parcela devida, admitindo-se, no entanto, a prorrogação do saldo remanescente, após a aplicação do rebate, caso esse seja insuficiente para a liquidação da parcela.
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