Depois de cancelar o recesso parlamentar de julho por causa da pandemia da Covid-19, os deputados estaduais finalmente votam na semana que vem, a proposta do governo de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021. O ponto mais polêmico da proposta é o que prevê o congelamento dos salários dos servidores públicos estaduais até dezembro de 2021. Caso seja aprovado, a segunda parcela do reajuste de 5,08% para o funcionalismo, proposto pelo governo e aprovado pela Assembleia Legislativa, também seria cancelada. Além do congelamento dos salários, a proposta também prevê a suspensão de promoções, progressões e avanços na carreira.
Pelo regimento interno da Assembleia, a LDO deveria ter sido votada em julho. Por causa da pandemia, os deputados, porém, deixaram de votar a proposta, levando ao cancelamento do recesso. Hoje, o presidente da Assembleia, Ademar Traiano (PSDB), confirmou que ela deve entrar na pauta de votação na próxima semana. “Precisamos que venha à Assembleia a lei orçamentária e há prazo legal até o final do mês de setembro. Para que a Secretaria de Fazenda possa montar a lei orçamentaria depende da LDO aprovada e o objetivo é votarmos isso na semana que vem”, explicou.
O governo alega que o congelamento dos salários dos servidores é necessário por causa das consequências econômicas da pandemia do Covid-19. O Executivo argumenta ainda que a lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de socorro aos estados exige a suspensão dos reajustes salariais dos servidores.
Em 2019, o governo propôs reajuste de 5,08% para os servidores, parcelado em três vezes. Em janeiro de 2020, foram pagos 2%. Outras duas parcelas de 1,5% estavam previstas para serem pagas em janeiro de 2021 e janeiro de 2022. Caso a nova proposta seja aprovada, a segunda parcela seria suspensa.
Desde o início da pandemia, os deputados estão realizando as sessões à portas fechadas, de forma remota, votando e discutindo através de videoconferências por celular, computadores e tablets, de suas residências e gabinetes. Apenas os parlamentares da Mesa Executiva, funcionários da Casa e imprensa podem acompanhar as sessões no plenário. A oposição reclama que com isso, os servidores não têm como defender suas reivindicações junto aos deputados, já que não podem entrar nas galerias do plenário da Casa. Até agora, não há previsão para o retorno das sessões presenciais.
“Referida solicitação se justifica considerando a atual situação das finanças públicas do Estado diante das consequências econômicas decorrentes da evolução da pandemia da Covid-19 em todo o País. Neste período, o Estado do Paraná já declarou situação de emergência em todo o território paranaense mediante o Decreto Estadual n. 4.298/2020 e estado de calamidade pública mediante o Decreto Estadual n. 4.319, de 23 de março de 2020”, diz o texto do governo.
A mensagem também lembra que o governo Bolsonaro, “ao estabelecer o Programa Federativo de Enfrentamento a Covid-19, mediante a Complementar Federal n° 173, de 27 de maio de 2020 previu dentre seus dispositivos a necessidade de suspensão da concessão e implementação de vantagens, aumento, reajuste ou adequação de remuneração, a qualquer titulo, a membros de Poder ou órgão, servidores e empregados públicos e militares”. De acordo com o Executivo, “entende-se necessário que a Lei de Diretrizes Orçamentárias preveja a sustação destas despesas, de modo a acompanhar as diretrizes nacionais que visam buscar o equilíbrio fiscal no atual período de recessão econômica”.
Veto
Em maio, Bolsonaro sancionou a lei de socorro aos estados e municípios, vetando artigo que permitia reajuste aos servidores. O plano prevê a negociação de empréstimos, a suspensão do pagamentos de dívidas contratadas com a União (estimadas em R$ 65 bilhões) e a entrega de R$ 60 bilhões para os governos locais aplicarem em ações de enfrentamento à pandemia. No caso do Paraná, a previsão é de que o estado receba R$ 1,9 bilhão de ajuda federal.
