royalties da Usina Binacional de Itaipu para municípios e Estados está suspenso a partir de outubro por insuciência
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou na quarta-feira (17) que o pagamento de royalties da Usina Binacional de Itaipu para municípios e Estados está suspenso a partir de outubro por insuficiência orçamentaria. Segundo a agência reguladora, a previsão orçamentária para o pagamento dos recursos tornou-se insuficiente devido ao aumento do dólar nos últimos dias.
O governo federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei pedindo crédito suplementar ao Orçamento da União no valor de R$ 1,2 bilhão para quitar as pendências. Do total, R$ 214,9 milhões será usado para compensação financeira dos royalties da usina.
Os governos brasileiro e paraguaio recebem uma compensação financeira pela utilização do potencial hidráulico do Rio Paraná para a produção de energia elétrica na Itaipu. O cálculo do valor considera a quantidade de energia gerada mensalmente e a cotação do dólar.
Pagamento de Royalties
O repasse dos recursos é feito pela usina à Secretaria do Tesouro Nacional em dois pagamentos: o principal, referente à energia gerada no mês anterior e o ajuste do dólar, referente à energia gerada no ano anterior e dividida em 12 parcelas. Os valores são repassados aos beneficiários pela Aneel, uma vez por mês.
Segundo a Itaipu, no dia 28 de setembro de 2018 foi efetuado repasse de US$ 11,2 milhões em royalties ao Tesouro Nacional. Ao Governo do Paraná e aos 15 municípios paranaenses que fazem divisa com o reservatório da Itaipu, destinou-se o equivalente a US$ 8,5 milhões.
A distribuição dos royalties é proporcional a área alagada dos municípios, com percentuais definidos pela Aneel. (Foto a baixo)
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