O Poder Executivo de Marechal Cândido Rondon encaminhou para a Câmara de Vereadores o Projeto de Lei 19/2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) da administração direta e indireta para o exercício financeiro do próximo ano.
O orçamento geral para 2024 está estimado em R$ 330.975.700,00.
O valor é cerca de R$ 30 milhões a mais do que o orçamento deste ano, que é de R$ 300.850.000,00.
Segundo explica o prefeito Marcio Rauber na justificativa do projeto de lei, a previsão da receita para o ano que vem foi pautada na arrecadação dos últimos três exercícios financeiros, bem como levou em conta diversos fatores. Entre eles o crescimento econômico e as previsões de inflação e de transferências estaduais e federais.
“A proposta também traduz nossa preocupação e observância na condução de uma política financeira baseada no equilíbrio das contas públicas, cuja referência está no controle de gastos, no aumento da receita e na transparência e utilização correta dos recursos públicos. A meta principal é elevar o padrão de serviços colocados à disposição da população”, acrescenta o prefeito.
Do orçamento geral para 2024, caberá ao Poder Executivo a fatia de R$ 282.410.700,00.
Ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) a previsão orçamentária é de R$ 33.790.000,00.
Para o Poder Legislativo devem ser destinados R$ 11 milhões.
À Fundação Promotora de Eventos (Proem) caberá R$ 3,5 milhões.
Já o Fundo Municipal de Desenvolvimento (FMD) deverá receber R$ 275 mil.
O projeto de lei começou a tramitar nesta semana na Câmara de Vereadores. Ele foi baixado para análise da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização do Poder Legislativo. Após o parecer, a matéria será votada em plenário.
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