Operação encontra 48 paraguaios com direitos trabalhistas violados em Pato Bragado
Um total de 48 paraguaios com direitos trabalhistas e sociais violados foram localizados em uma propriedade rural de Pato Bragado, no oeste do Paraná. No grupo estava uma adolescente de 13 anos, que não ia à escola e atuava como babá.
As pessoas foram localizadas no âmbito da Operação Resgate II, realizada no Paraná durante todo o mês de julho e finalizada no último sábado (30) pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-PR).
A força-tarefa nacional foi realizada simultaneamente pelos estados para localizar trabalhos análogos à escravidão. O caso de Pato Bragado não foi caracterizado desta forma, mas houve reconhecimento de problemas trabalhistas e violações graves.
Os trabalhadores, localizados em 26 de julho, atuavam em pelo menos três propriedades dos mesmos donos. Desde então, é realizado um trabalho para ajustamento de conduta dos empregadores, que não tiveram os nomes divulgados.
A procuradora do trabalho, Cibelle Costa de Farias, detalhou que todos os trabalhadores não possuíam documentação legal para permanência no Brasil, tampouco registro de vínculo empregatício com os donos da propriedade onde as pessoas estavam.
O local onde o grupo vive também apresentava problemas graves para permanência das famílias, segundo a investigação.
O trabalho
De acordo com a apuração do MPT, 47 adultos trabalhavam na coleta e seleção de ovos. A adolescente atuava como babá – da própria irmã e de uma terceira menina, pela qual era remunerada para cuidar. Os valores que todos recebiam não foi divulgado.
Para todos os casos observados, segundo Cibelle, houve encaminhamento para ajuste de termo de conduta.
“Além das tratativas jurídicas, tivemos audiência para formaliza termo de ajustamento de conduta. São várias obrigações a serem formalizadas pelo empregador, como vínculo de trabalho, dano moral individual [...] Em relação a adolescente, pagamento indenizatório e matrícula na rede particular de ensino”.
A procuradora disse que alguns dos trabalhadores estavam atuando nas propriedades desde 2016. Outros chegaram há pouco tempo, em julho deste ano. Todos entraram no país de maneira ilegal, segundo o MPT-PR, e vieram ao país em busca de uma vida melhor.
“Violações de direitos elas realmente são. Neste caso inclusive há uma potencialização pela situação de vulnerabilidade em que eles [paraguaios] enfrentam hoje no país deles, e que não conseguindo colocação formal de trabalho, vem inclusive com suas famílias tentar a sorte no Brasil, entrando de forma clandestina, sem conhecer o idioma, e se submetem a condições de trabalho que não cumprem ao ordenamento jurídico no que se refere o trabalho [...] Eles estavam também em condições degradantes [...] Problemas nos alojamentos, principalmente das instalações sanitárias, local para refeição e lavandeiras estavam em desacordo”.
Segundo Cibelle, uma reunião entre os empregadores e o MPT foi realizada e um termo de ajustamento de conduta foi firmado. No caso da adolescente, ela foi afastada das funções laborais na mesma data em que foi localizada, no último dia 26.
“Ela [adolescente] me falou que queria estudar, e assim vai ser. Hoje temos uma estrutura voltada para que crianças e adolescentes não estejam fora da escola. O desejo e direito dela não estava sendo respeitado [...] Em conjunto com o delegado definimos datas para que os trabalhadores se apresentem em agosto para toda a questão que envolve a regularização da entrada e permanência deles no Brasil”, detalhou a procuradora.
Fiscalização no Paraná
No estado, a Operação Resgate II focou os trabalhos em Pato Bragado e em Santa Lúcia, também no oeste.
Em Santa Lúcia, foi confirmada uma situação de violação de direitos que já estava em monitoramento antes da operação.
Segundo a procuradora Cibelle, as duas cidades foram escolhidas para os trabalhos por conta de denúncias previamente recebidas, advindas da ouvidoria nacional e que narravam “condições em que cabiam análise”.
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