PEDÁGIO: Falta de informações sobre novo modelo de concessão e risco de reajuste de quase 30% às tarifas coloca o oeste em alerta
O polêmico e preocupante debate sobre o pedágio no Paraná voltou a ser assunto nas últimas semanas e, mais uma vez, em tom de alerta, principalmente para o setor produtivo e líderes públicos.
Em maio a ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestres) enviou ao Tribunal de Contas da União um parecer, chamado de estudo de recomposição de tarifas para o novo pedágio, com informações que podem indicar reajustes muito próximos de 30% às futuras tarifas no estado, o que poderia deixar o pedágio ainda mais caro quando do encerramento da concessão anterior, em novembro de 2021 após 24 anos de muitos escândalos, obras não concretizadas e imbróglios jurídicos.
Isso ocorre antes mesmo do lançamento do edital que vai definir as novas pedagieiras na administração do sistema pelos próximos 30 anos. Na nova formatação o Paraná vai sair de 27 e saltar para 42 praças, antes em 2,5 mil quilômetros e agora com 3,3 mil km de rodovias abrangidas pelas cancelas, 3 novas delas no oeste do Paraná.
A informação sobre a possibilidade de reajuste caiu como uma bomba e não por acaso. “Já tínhamos um dos pedágios mais caros do mundo e não podemos permitir que essa nova proposta siga neste mesmo caminho. Os cofres públicos não conseguem dar conta da conservação, dos cuidados com as rodovias, mas se precisarmos de um pedágio, ele precisa ter um preço baixo, justo, como o praticado em estados como de São Paulo e Santa Catarina. Não podemos aceitar esse escárnio que vivemos nas últimas duas décadas nem o que se está propondo para os próximos 30 anos”, afirmou o vice-prefeito de Toledo e pré-candidato a deputado estadual, Ademar Dorfschmidt (União Brasil).
O chamado Modelo Econômico Financeiro apresentado pela ANTT ao TCU levou nesta semana a Brasília parlamentares que integram a frente do pedágio na Assembleia Legislativa.
A justificativa que teria sido dada pela ANTT é a necessidade de atualização da data-base dos custos referenciais do chamado Sistema Oficial de Custos Rodoviários.
A preocupação de quem paga para trafegar pelo Paraná tem justificativa, mais uma vez. Quanto mais tempo demorar para o lançamento do edital para o novo modelo de concessão, maior a possibilidade de valores ainda mais elevados nas tarifas, considerando recomposição de custos e a inflação, que não para de subir.
A licitação, que é desenhada pelo governo federal e não mais pelo Estado como foi no Anel de Integração, deve ficar só para o ano que vem. “Também precisamos de mais informações sobre o modelo de formatação de novo edital. Não temos muitos detalhes de como ele vem sendo construído. O oeste é uma das regiões mais penalizadas com o pedágio e muito pouco se sabe do que vem sendo discutido para os novos contratos”, reforça o vice-prefeito de Toledo ao lembrar que sem estes documentos, fica impossível realizar uma análise econômica e financeira das novas concessões.
Praça entre Toledo e Cascavel
Outro ponto de destaque mencionado por Ademar Dorfschmidt diz respeito à praça a ser implantada entre Cascavel e Toledo, na BR-467 em trecho de 35,6 quilômetros já duplicados com recursos públicos e entregue à população há 15 anos. “Não existe lógica alguma essa praça entre Toledo e Cascavel. Não podemos aceitar que uma rodovia já duplicada, com infraestrutura, passe para as mãos da iniciativa privada e a população seja penalizada mais uma vez, principalmente porque se fala em valores bem elevados”, completou.
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