O Instituto Combustível Legal, que reúne algumas das principais distribuidoras de combustível do país, defendeu hoje (16) a intensificação de ações conjuntas de fiscalização por parte de órgãos como a Polícia Federal, o Ministério Público, o Procon e secretarias estaduais de Fazenda, como uma das medidas para combater as fraudes no setor de venda de combustíveis. Segundo o instituto, somente em tributos, a estimativa é de que as perdas sejam em torno de R$ 14 bilhões ao ano.
O tema foi debatido hoje (16) em audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, após denúncias de que grandes distribuidoras de combustível estão vendendo o produto para postos de abastecimento em Minas Gerais e Espírito Santo, mas que, na verdade a venda dos produtos está ocorrendo no estado do Rio de Janeiro.
Na avaliação do instituto, as ações de fiscalização são pontuais e os órgãos envolvidos acabam não trocando informações entre si, o que acaba dando a sensação de que o combate às fraudes se resume a “enxugar gelo”.
“Fica uma visão de fiscalização enxuga gelo apreendendo carregamentos pontuais, mas o fundamento da fraude não é combatido. E a maior dessas praticas de irregularidade está concentrada na motivação tributária”, apontou.
VENDA FICTICIA:
O instituto denuncia que parte das fraudes está relacionada a operações de vendas fictícias de combustíveis entre estados com alíquotas diferentes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). As tarifas de ICMS incidentes sobre a gasolina variam de 25% a 34%. No caso do etanol são 13 alíquotas diferentes, variando de 12% a 32%.
“O fato de ter tanta variação [de ICMS] entre os estados possibilita a famosa venda fictícia. Além disso, o setor é extremamente vulnerável considerando-se que não existe rastreabilidade do produto. Então, ele é um produto fungível e quando você tira ele da condição normal de comercialização você não consegue tipificar se ele é legal ou ilegal”, alerta o representante do instituto Carlos Faccio.
Faccio citou o exemplo do Rio de Janeiro e São Paulo. No Rio, a alíquota é de 34%, enquanto em São Paulo, 25%. "Essa diferença de 9% significa mais de R$ 0,85 no preço da gasolina. Então, se passar o rio que divide um estado com o outro, tem uma diferença de quase R$ 1 na bomba”, disse.
As fraudes tributárias envolvem a sonegação do imposto com práticas como venda do produto sem emissão da nota fiscal, notas fiscais canceladas, duplicadas para mais de uma venda, e vendas interestaduais fictícias. Segundo Faccio, isso tem gerado um passivo de cerca de R$ 70 bilhões na dívida ativa da União.
Além desse tipo de fraude, ele lembrou ainda que as fraudes operacionais, como as que envolvem a adulteração da carga, postos piratas, bombas fraudadas, entre outras, geram um prejuízo de mais de R$ 15 bilhões ao ano em tributos.
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